O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8305/14,
do Senado, que inclui o FEMINICÍDIO (Assassinato de Mulheres Pelo Simples Fato de Serem Mulheres), como homicídio qualificado,tipificando-o ainda como crime hediondo. Esse Projeto de Lei irá à sanção presidencial para
tornar-se lei.
O Feminicídio é qualificado como "Crime de Gênero", porque envolve
violência doméstica, sexual e familiar ou menosprezo e discriminação
contra a condição de mulher., ou menosprezo e discriminação
contra a condição de mulher.
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| Bancada das Mulheres Parlamentares Comemora a Aprovação do Projeto de Lei - Feminicídio |
A pena prevista para homicídio qualificado é
de reclusão de 12 a 30 anos.O projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer:
durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência;
e se acontecer na presença de descendente ou ascendente da vítima.
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| Seja qual for a cultura, nacionalidade, crença , cor da pele, classe social, e mais, esse tipo de crime contra a mulher existe e por isso mesmo é preciso que se puna quem o cometer. |
