No dia 7/8/2014, a Lei 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha, completou 8
anos. A Lei tornou mais severa a punição de agressores. Se denunciado
pela vítima, ou qualquer pessoa que tenha presenciado tais abusos, o
agressor poderá ser preso em flagrante ou ter a prisão preventiva
solicitada pela autoridade policial.
Lembre-se que a Lei Maria da Penha vale mesmo sem a queixa da agredida.
Lembre-se que a Lei Maria da Penha vale mesmo sem a queixa da agredida.
Denuncie! Ligue 180 |
O
assédio moral é configurando por atitudes que violam a ética nas
relações de trabalho, praticada por um ou mais chefes contra seus
subordinados. Trabalhador, fique atento aos seus direitos!
O estupro é previsto como crime hediondo em nosso país, assim como uma série de outros crimes. Confira a Lei n. 8.072/1990: http://bit.ly/1t0ktVD. |