Aprovado no Plenário Federal, o divórcio imediato, no caso de violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 27-03-2019 um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado. 

O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido. “Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada.

Plenário da Câmara na sessão desta quarta-feira (27) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputado

Lori Lightfoot - Primeira prefeita negra e lésbica é eleita para governar a cidade de Chicago

Numa disputa entre duas candidatas mulheres, Lory Lightfoot ganhou de Toni Preckwinkle, uma política de longa data de Chicago e importante líder do partido Democrata.

Ela vai lidar com muitos desafios, porque Chicago, além de ser  a  terceira maior cidade  dos Estados Unidos tem um enorme histórico de violência a ser enfrentado.