domingo, dezembro 24, 2017

Nota de Repúdio


NOTA DE REPÚDIO CONTRA O LANÇAMENTO DO LIVRO “A DISCRIMINAÇÃO DO GÊNERO-HOMEM NO BRASIL FACE À LEI MARIA DA PENHA” NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
O Tribunal de Justiça de Pernambuco receberia hoje, em seu salão nobre, o lançamento do livro “A DISCRIMINAÇÃO DO GÊNERO-HOMEM NO BRASIL FACE À LEI MARIA DA PENHA”, de autoria de um magistrado de Pernambuco que já tem em seu histórico profissional a perseguição aos movimentos sociais e a resistência a um judiciário garantidor dos direitos e princípios constitucionais. O cancelamento do evento horas antes da sua realização não é suficiente para afastar a (ir)responsabilidade da Corte de Justiça do Estado para com a vida das mulheres. No Estado em que o aumento da violência contra a mulher em 2017, tanto em caso de estupro, quanto em caso de feminicídio, atingiu um nível catastrófico, não é à toa que o judiciário se torna cúmplice de métodos, argumentos e elaborações teóricas as quais tendem a manter a situação de vulnerabilidade da mulher. A histórica resistência de Maria da Penha e de tantas outras mulheres sujeitas à violência doméstica e familiar não pode ser reduzida a uma mera discussão teórica, sem qualquer conteúdo e capacidade de se inserir na realidade do debate. A igualdade enquanto princípio constitucional e necessário para o aprofundamento da democracia, traz em seu significado a compreensão das desiguais condições materiais (econômicas e sociais) que as mulheres possuem em razão da sistemática subjugação dos seus direitos, da sua dignidade e da sua liberdade. O Tribunal de Justiça de Pernambuco receber o lançamento de um livro que traz em seu título o esvaziamento da Lei Maria da Penha – um dos mais importantes avanços no combate à violência doméstica e familiar sofrida pelas mulheres – é ter em suas mãos o sangue de Josefa Severina da Silva Filha, Daiane Reis Mota e tantas outras mulheres assassinadas por seus parceiros sexuais. Não nos calaremos diante da suspeita e injustificável cumplicidade da Justiça de Pernambuco com nossas mortes. Não aceitaremos que nossos direitos sejam esvaziados em alto som nos salões nobres dos poderosos, enquanto nossas mortes são silenciosamente ignoradas. Nenhum direito a menos.
Assinam:
Instituto Maria da Penha
RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
Juristas pela Democracia
CPDH – Centro Popular de Direitos Humanos
GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
Comissão de Direitos Humanos da OAB
Comissão da Diversidade e Gênero da OAB
Articulação de Mulheres Brasileiras
Grupo Robeyoncé de Pesquisa-Ação
DADSF - Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho (Direito-UFPE) 
Grupo contestação 
Maria, vem com as outras! Grupo de extensão em combate à violência contra a mulher.
DCE Dom Helder Câmara - Gestão Ponto de Ruptura
Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz - gestão Sem Medo de Mudar
Coletivo MUDA
Grupo Asa Branca de Criminologia
Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB
RENFA - Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Consulta Popular
Marcha Mundial das Mulheres 
União Brasileira de Mulheres 
Frente Brasil Popular
Secretaria de Mulheres do PT de Pernambuco
PartidA
Meu Recife
Mulheres no Audiovisual PE
MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
Levante Popular da Juventude
Mete a Colher
Deixa ela em paz
Candaces
Grupo Amhor
ComLés 
Núcleo de Estudo sobre Drogas da UFC
Coletivo Marcha das Vadias Recife
Coletivo de mães Feministas Ranusia Alves
Centro das Mulheres do Cabo 
LSR/PSOL
SOMOS PSOL - PE
Insurgência/PSOL
Conselho Regional de Psicologia 
Grupo Curumim 
Fórum de Mulheres de Pernambuco 
Círculo Palmarino - PE
Alternativa Popular
IBDFAM -PE
Comissão de Gênero do IBDFAM - PE
Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Drogas NUD/UFCG 
Grupo Marias de extensão e pesquisa gênero, educação popular e acesso à justiça - UFPB
Católicas Direito de Decidir 
Fórum de Mulheres em luta da UFPB
ANPSINEP - Articulação Nacional de psicólogas(os), pesquisadoras(es) negras (os) e pesquisadoras(es)
Coletivo Margarida Alves 
SOS Corpo Instituto Feminista para Democracia
Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT Pernambuco
Movimento de Mulheres Camponesas - MMC
Instituto Papiro
Cendhec – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
Comissão Pastoral da Terra
Fenatrad - Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
Setorial de Mulheres da FENED - Federação Nacional de Estudantes de Direito 
Coletivo Flor do Mangue Recife
GEPCOL/UFPE - Grupo de estudos e pesquisas sobre poder, cultura e práticas coletivas
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Maria da Penha Fernandes – Instituto Maria da Penha
Anabel Pessoa – Sócia-fundadora do Instituto Maria da Penha
Clarissa do Rego Barros Nunes
Juliana Serretti de Castro Colaço Ribeiro
Elisa Maria Lucena Albuquerque 
Jéssica Barbosa Siqueira Simões
Maria Wedja Martins da Silva
Mariana Vidal Maia Monteiro 
Aline Marques
Juliana Teixeira (coordenadora do PPGD/UFPE)
Ana Carolina Cavanellas Gomes Pereira
Raíssa Mendonça Leal
Luiza Duarte Lindoso
Maria Joaquina da Silva Cavalcanti
Sophia Alencar Araripe Luna
Juliana Passos de Castro
Elissa Deimling
Luísa Duque Belfort de Oliveira
Renata Alves Calabria
Josenira Ilze do Nascimento 
Gabriela Borba da Costa Santos
Laís de Carvalho Lapa
Tieta Tenório de Andrade Bitu
Luana Paula Ribeiro Varejão
Maria lucia Barbosa 
Ana Cecília de Barros Gomes 
Jamile Cherem
Maria Julia Leonel
Eugênia Lima
Rute Mikaele Pacheco da Silva
Débora Fonseca Barbosa 
Clarice Soares Braz Mendes 
Luciana Veras de Paiva 
Gabriella Rodrigues Santos 
Maria Helena Villachan 
Paula Viana 
Maria Eduarda Omena Gomes 
Juliana Medeiros 
Rafaela Pacheco 
Tayse Ribeiro de Castro Palitot
Tatyane Guimarães Oliveira - Professora da UFPB 
Karen Cristina Correa de Melo
Ana Cláudia de Medeiros - UERN
Marleide Ferreira Rocha
Êmily de Amarante Portella 
Marleide Ferreira Rocha 
Daniella Alencar Matias 
Maria Fernanda Cherem - UFPR
Luísa Câmara Rocha
Gilmara Joane Macedo de Medeiros 
Rosângela Talib 
Maria Luiza Caxias
Maelly Souza Silva 
Sonia Lucia Lucena Sousa de Andrade 
Regina Maria de Vasconcellos Carbalhaes de Oliveira 
Clarissa Cecília Ferreira Alves 
Iáris Ramalho Cortês - advogada e Diretora do Cfemea 
Lourdes Bandeira - Professora da UNB 
Denise Dora - advogada e sócia-fundadora da Themis 
Carmen Hein Campos - advogada e Professora 
Leila Linhares Barsterd - advogada e Diretora da CEPIA 
Ela Wiecko de Castilho - Professora da UNB
Myllena Calasans de Matos - advogada 
Fabiane Simioni - professora da FURG a sócia da Themis 
Laina Crisóstomo - Advogada Feminista e presidenta da ONG TamoJuntas
Wânia Pasinato - Socióloga e Assessora USP mulheres. USP
Piedade Marques - Rede de Mulheres Negras 
Raquel Iracema Olinski 
Mônica Dos Santos Vasconcelos
Rubia Abs da Cruz - Advogada, Mestre em Direitos Humanos, Coordenadora Nacional Cladem Brasil
Michela Calaça
Thaisi Moreira Bauer
Jeiza das Chagas Saraiva - Pesquisadora da UFPE assina a nota
Ana Carla Lemos - Grupo Luas
Mylla Vaz
Sofia Ximenes Antonácio
Rosane M. Reis Lavigne - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, integrante do Fórum de Justiça.
Geane Bezerra Cavalcanti
Márcia Maria Andrade
Alexandra Coelho Pinheiro de Vasconcelos
Márcia Maria Andrade
Ana carolina lobo montenegro 
Mayza Allani da Silva Toledo
Keli Ferraz Rodrigues
Leyllyanne Bezerra de Souza
Maria Eduarda dos Santos Barbosa
Albanise Pires - Comissão Nacional de Mulheres do PSOL 
Danielle Portela

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